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Document comments: BANCO DO BRASIL -INTEGRAÇÃO HORAS EXTRAS -JÁ PAGAS

fls.

PROC. Nº TST-RR-520/2003-531-04-00.0

PROC. Nº TST-RR-520/2003-531-04-00.0

A C Ó R D Ã O
  8ª Turma
DMC/Ss/Esr/dr/jf

RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 18, ITEM I, DA SBDI-1 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado nos precedentes que originaram o item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 desta Corte Superior, as horas extras não integram o cálculo da complementação dos proventos de aposentadoria dos empregados do Banco do Brasil. Exceto aquelas que já haviam sido pagas durante o contrato de trabalho e que compunham a base de cálculo da contribuição do reclamante à Previ, consoante expresso registro fático devolvido pelo Tribunal Regional. Dessa forma, deve ser restringida a condenação em diferenças de complementação de aposentadoria às horas extras pagas que integraram a contribuição mensal à Previ. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de  Recurso de Revista n° TST-RR-520/2003-531-04-00.0, em que é Recorrente BANCO DO BRASIL S.A. e são Recorridos LUIZ CARLOS CARDOSO e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante acórdão prolatado às fls. 1209/1232, deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Banco do Brasil S.A., primeiro reclamado, e deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.
Inconformada, a segunda reclamada opõe embargos de declaração, às fls. 1237/1238, e o reclamante, às fls. 1240/1241. Às fls. 1271/1274, o Regional acolheu os embargos de declaração do reclamante para prestar esclarecimentos e os da segunda reclamada para sanar omissões e contradições apontadas.
O Banco do Brasil interpôs recurso de revista, às fls. 1251/1260, reiterando às fls. 1281/1228 com fulcro nas alíneas “a” e “c” do art. 896 da CLT. Insurge-se quanto aos  seguintes temas: contradita da testemunha,  horas extras e diferenças de complementação de aposentadoria. 
O recurso foi admitido pela decisão de fls.1292/1293.
Regularmente intimado, o reclamante ofereceu contrarrazões às fls. 1296/1313.
Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do artigo 83 do Regimento Interno do TST.
É o relatório.

V O T O

I - CONHECIMENTO

O recurso de revista é tempestivo (fls. 1234, 1251, 1276 e 1281), encontra-se firmado por advogado habilitado (fls. 1289 e 1290) e satisfeito o preparo (fls. 1114, 1115, 1261 e 1262). Presentes os pressupostos comuns de admissibilidade, passo a examinar os específicos do recurso de revista.

1 - CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS.

Na revista, às fls. 1252/1253, alega o reclamado a nulidade do julgado por cerceamento de defesa. Aduz que as testemunhas  ouvidas são suspeitas, em face de moverem ação contra o mesmo reclamado, com parcial identidade de pedidos. Nesse sentido, aponta violação dos arts. 5º, XXXV, LV, da CF, 405, §3º, III, IV, do CPC, contrariedade à Súmula 357 do TST e divergência jurisprudencial.
Assim decidiu o Regional:

“O simples fato de uma testemunha litigar em Juízo contra o mesmo empregador não a torna suspeita, conforme jurisprudência da Súmula nº 357 do TST, sendo a ação um direito constitucionalmente assegurado. A aduzida falta de isenção não pode decorrer de mera presunção, devendo estar fundada em fatos que efetivamente evidenciem a suspeição alegada. Não tem esse condão o fato de, na ação ajuizada pela testemunha, também haver pedido de horas extras. Do contrário seria beneficiado aquele empregador que rotineiramente infringe a legislação laboral, visto que assim a maioria dos seus empregados estaria impedida de testemunhar. Quanto à valoração dos depoimentos colhidos, certamente ela é feita em cotejo com as demais provas existentes nos autos.” (fl. 1213)

Não se vislumbra a alegada ofensa aos dispositivos legais e constitucionais indicados, visto que a decisão recorrida se encontra em consonância com a Súmula nº 357 desta Corte Superior Trabalhista.
Assim, estando a decisão do Regional em harmonia com a jurisprudência pacificada pelo TST, descabe cogitar de violação de lei, contrariedade a súmula ou divergência jurisprudencial, uma vez que já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, incidindo, assim, o óbice previsto na Súmula nº 333/TST e no art. 896, § 4º, da CLT.
Não conheço.

2 - HORAS EXTRAS.

No que concerne às horas extras, assim decidiu o Regional:

“HORAS EXTRAS
Descreve o autor, na petição inicial, haver trabalhado, em média, das 9h30min às 18h30min, fruindo trinta minutos de intervalo. Acresce que participava das reuniões, em média uma vez por mês, elastecendo a jornada por mais uma hora. Acresce que trabalhava em dois sábados e dois domingos por ano, realizando jornada de aproximadamente seis horas. Refere não lhe ter sido permitido anotar a integral jornada realizada, impugnando as folhas de presença. 
Contesta o banco reclamado, alegando que os horários de trabalho cumpridos pelo autor se encontram registrados em suas folhas individuais de presença (FIP) ou nos pontos eletrônicos. Aduz ter o reclamante laborado somente em dois sábados no período imprescrito, regularmente compensados pelo gozo de folgas. Assevera que as reuniões de trabalho foram realizadas durante a jornada ordinária do autor e, quando não observado tal critério, o respectivo tempo despendido foi remunerado como hora extra. Afirma ter havido fruição de quinze minutos de intervalo, bem como de uma hora nas hipóteses em que a jornada superava o limite de seis horas. Sustenta que todas as horas extras realizadas restaram registradas nas folhas individuais de presença (campo 77) ou nos assentos do ponto eletrônico. Informa que, a partir de setembro de 2002, os horários passaram a ser registrados no chamado ponto eletrônico, pelo próprio funcionário, com o uso de senha secreta. Alega que o labor extraordinário foi pago com adicional de 50%. Aduz que as FIPs, assinadas diariamente pelo reclamante, preenchem todos os requisitos formais exigidos pelo art. 74, §2º, da CLT, tendo sido aprovadas pelo Ministério do Trabalho, cujo formato foi objeto de acordos coletivos, com cláusula específica, reiterada ano a ano. Menciona que a homologação pelo TST dos acordos coletivos que declararam a regularidade das FIPs faz coisa julgada. Entende que as FIPs não podem ser invalidadas por mera prova testemunhal. Argúi os arts. 5º, incisos II e XXXVI, e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Refere que o ponto eletrônico tem o condão de dar confiabilidade aos registros das FIPs e demonstram ser falsa a alegação de que o reclamante trabalhava mais de oito horas por dia. Observa que a atividade bancária apresenta sazonalidade.
O Julgador de origem conclui haver contradição no depoimento da segunda testemunha. Entende que os elementos existentes nos autos revelam a fragilidade dos registros de ponto e a necessidade de realização de horas extras. Considera inválidos os registros de ponto das fls. 216 a 467. Refere que o suo inadequado das FIPs torna irrelevante sua aprovação pelo Ministério do Trabalho, bem como a previsão existente a respeito em acordo coletivo, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI – I do TST. Conclui que a quantidade de horas extras a serem anotadas não alteraram no tempo. Fixa como horário médio das jornadas o das 9h30min às 18h30min, com 30min de intervalo intrajornada, abrangidos os períodos de maior e menor volume de trabalho e as horas de reuniões. Defere o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da sexta hora diária. Conclui pela prova oral ter o autor trabalhado um sábado e um domingo por ano, realizando jornada de seis horas, deferindo o pagamento das diferenças pertinentes. 
Inconformado, o banco demandado recorre, aduzindo ter havido incorreta valoração da prova. Refere que a testemunha Ademir Lorandi mantém reclamação contra o banco, com praticamente o mesmo pedido de horas extras, tendo evidente interesse no deslinde do feito em favor do reclamante, especialmente em vista da sincronia de seu depoimento com as pretensões do autor. Entende ter o reclamante estabelecido na petição inicial o cumprimento de uma jornada média, tendo essa testemunha apontado os mesmos horários de início e de fim da jornada, mesmo em se tratando apenas de uma jornada média, impossível de ser verificada na prática, em vista da oscilação das jornadas conforme o volume de serviço. Indica divergência entre o depoimento do próprio autor e da testemunha por ele trazida. Sustenta a suspeição da testemunha Ademir Lorandi, nos termos do art. 829 da CLT. Argúi a regularidade das folhas individuais de presença e a idoneidade dos registros do ponto eletrônico, tendo a decisão recorrida violado o art. 368 do Código de Processo Civil. Acresce que os serviços que o autor e a testemunha por ele trazida alegam que era feito fora dos horários registrados são, na verdade, distribuídos entre os caixas, funcionários de suporte e estagiários. Menciona que as tarefas que exigem acesso ao sistema não são de competência exclusiva dos caixas, ao passo que aquelas que dependem do acesso ao sistema exigem que o funcionário que as executa esteja com o ponto eletrônico aberto.  Acrescenta que o “cartão do colega”, referido pelo reclamante em seu depoimento, é o cartão usado pelo “GEREX” para autorizar a prorrogação do expediente, que fica registrada no ponto eletrônico como horas extras. Aduz existir quantidade de funcionários suficiente para o cumprimento do trabalho, sem embargo da necessidade de realização de horas extras nos dias de maior movimento, cujo pagamento foi efetuado. 
(...)
Não assiste razão ao reclamado ao afirmar que as folhas individuais de presença (FIP’s) adotadas como forma de controle de horário constituem documentos idôneos para comprovar a efetiva duração do trabalho do reclamante. As folhas individuais de presença (fls. 216 a 242) não se prestam para provar a jornada efetivamente prestada pelo autor. No caso, os registros trazem horários pré-assinalados da jornada a ser trabalhada, limitando-se o obreiro a apor sua assinatura. Deste modo, as folhas individuais de presença juntadas aos autos servem apenas para comprovar a freqüência do reclamante ao trabalho, mas não a jornada efetivamente realizada. Assim, ocorre a inobservância do art. 74, § 2º, da CLT. 
O banco reclamado faz referência à norma coletiva que faculta ao empregador adotar o uso de folhas individuais de freqüência, cujo teor ora se transcreve: "FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA. ANOTAÇÕES DE HORÁRIO. Acordam os signatários que a Folha Individual de Presença - FIP utilizada pelo Banco, com registro e assinalamento de hora de entrada e saída da jornada normal, bem como dos intervalos para repouso, de forma prévia e mensal, atende à exigência constante do artigo 74, Parágrafo Segundo, da Consolidação das Leis do Trabalho e ao disposto na Portaria 1.120, de 08/11/95, do Ministério do Trabalho" (fl. 30). 
O acordo coletivo não autoriza ao banco o registro de horários que não representem a efetiva jornada de seus empregados como deflui dos termos da cláusula. Tal procedimento fere o disposto nas próprias normas coletivas invocadas, pois a norma requer que o empregado anote de próprio punho a hora de entrada e saída, bem como os intervalos.
Admitir a tese do banco reclamado implicaria subtrair da parte autora qualquer possibilidade de infirmar os documentos apresentados, o que é manifestamente inadmissível. De qualquer maneira, assim dispõe a Súmula nº 338, item II, do Egrégio TST: “A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.” (ex-Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI).
Não há que se cogitar de violação ao art. 368 do Código de Processo Civil, pois a presunção nele referida é meramente relativa, sendo, pois, passível de ser elidida por prova em contrário. Quanto ao ponto eletrônico, a prova oral produzida demonstra que ele não reflete a real jornada produzida, como se conclui dos depoimentos das testemunhas. Ademir Lorandi refere: “durante um ano e três meses, aproximadamente, da adoção do ponto eletrônico, o sistema permitia operação mesmo fora do horário de trabalho nele registrado; em dezembro de 2001, o sistema passou a trancar a operação fora do horário de trabalho nele registrado; com isso, houve a necessidade de fazer o fechamento do caixa no sistema, para depois fazer efetivamente o fechamento físico do caixa, envolvendo a contagem de dinheiro, a conferência dos movimentos e a busca das diferenças, quando acontecia; não havia permissão de anotação do horário correto de trabalho, na entrada ou na saída, necessitando, porém, ser realizado o serviço, sob pena de inviabilizar a operacionalização da agência; o autor também não registrava corretamente seu horário de trabalho nos controle de jornada, acontecendo, também, com outros empregados; (...) o próprio funcionário insere o horário de início e de final da jornada no sistema, mediante o uso de uma senha; o sistema pode rejeitar o horário inserido caso não esteja dentro do limite pré-estabelecido para o início ou o final da jornada; o coordenador fiscalizava os horários registrados no sistema” (fls. 1050 e 1051). Por sua vez, Mauro Valmor Belmonte assevera: “o ponto eletrônico requer a programação na véspera do horário de início no dia seguinte, permitindo esse esquema o registro dez minutos antes do horário programado e até vinte minutos após; a programação é feita pelo chefe ou funcionário” (fl. 1052).
Dessa forma, analisa-se a prova do reclamante, acerca da prestação de labor em horário excedente àquele que foi consignado. 
Como bem referido pelo Juízo de origem, é inadmissível o depoimento da testemunha Mauro Valmor, apresentada pelo reclamado, relativamente aos horários de jornadas do reclamante. Reproduz manifesta contradição, mostrando-se, ainda, evasiva. Nele consta, às fls. 1052 e 1053: “sabe que o autor cumpria o horário das 10h45min às 18h, tendo havido um período em que ele trabalhou no posto da Prefeitura, fazendo o horário das 8h45min às 16h e pouco; (...) via o autor chegando para trabalhar no horário das 10h45min; não pode afirmar ter visto o autor saindo da agência em razão da função que exerce; (...) esclarece que o autor em verdade saía às 17h porque trabalhava seis horas, que com quinze minutos de intervalo totalizam seis horas e quinze minutos de tempo na agência; confirma que não via o autor saindo da agência porque o seu expediente encerrava antes do autor, ou seja, às 17h30min” (grifado). 
Resta o depoimento da testemunha Ademir Lorandi, que confirma a realização de horas extras. Nele é referido (fls. 1050 e 1051): “via o autor chegar na agência para trabalhar às 9h ou 9h30min e sair às 18h30min ou mais tarde; nos dias de pico, esse horário era elastecido; o autor fazia um intervalo de quinze a trinta minutos, sabendo disso em razão do rodízio que havia no caixa para o almoço; havia reunião mensal a partir das 8h30min até quase 11h; o depoente e o autor participavam obrigatoriamente dessa reunião; trabalhou todos os anos na Fenakiwi, nos finais de semana; havia uma escala para o trabalho em dois dias no final de semana, por seis horas cada dia; o autor participava dessa escala, trabalhando um sábado e um domingo por ano na Fenakiwi; esse trabalho não era pago, nem compensado com folga; houve alguma compensação com folga das horas extras do depoente autorizadas; o horário registrado no ponto eletrônico poderia variar de um dia para outro”. 
Considerando a prova oral produzida, entende-se correta a sentença, ao concluir ter o reclamante cumprido, em média, o horário das 9h30min às 18h30min, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Observa-se ter o Julgador a quo esclarecido ser esse o horário médio, o que compensa a existência de períodos de maior e menor volume de trabalho na atividade bancária. Não se desconhece a sazonalidade que apresentam os serviços bancários, como ressalta o recorrente. Todavia, sendo inidôneos os registros de horário apresentados, para o efeito de apuração das horas extras devidas é necessário o arbitramento de um horário “médio”, como o fez o Julgador de origem. O fato de existir oscilação na extensão das jornadas, mas a testemunha trazida pelo autor haver corroborado as assertivas da petição inicial quanto ao horário “médio”, não tem o condão de invalidar o depoimento colhido. Assim como na petição inicial, a testemunha indica a média das horas trabalhadas. 
Todavia, relativamente ao período trabalhado no PAB da Prefeitura Municipal, não se pode olvidar o depoimento do próprio autor, onde referido: “o autor trabalhou um período no posto de serviço junto à Prefeitura, no qual seu horário era diferenciado, justificando dessa forma a anotação de início às 8h35min e término às 17h20min, aproximadamente, nas folhas 425 e seguintes; ficou nesse posto em torno de oito meses divididos em dois períodos de atuação naquele local; acredita que tenha trabalhado nesse posto de dezembro de 2001 a março de 2002 e de dezembro de 2002 a maio de 2003; nesse posto, o autor iniciava às 8h30min e encerrava normalmente às 17h/17h30min, com intervalo de uma hora” (fls. 1049 e 1050).
Dessa sorte, de 1º-12-2001 a 31-03-2002 e de 1º-12-2002 a 31-05-2003, arbitra-se ter o reclamante trabalhado, em média, das 8h30min às 17h, fruindo uma hora de intervalo. 
Quanto ao labor em sábados e domingos, a prova oral demonstra ter o autor trabalhado, na verdade, apenas um sábado e um domingo por ano, por ocasião da Fenakiwi. A testemunha Ademir Lorandi afirma: “trabalhou todos os anos na Fenakiwi, nos finais de semana; havia uma escala para o trabalho em dois dias no final de semana, por seis horas cada dia; o autor participava dessa escala, trabalhando um sábado e um domingo por ano na Fenakiwi; esse trabalho não era pago, nem compensado com folga” (fl. 1051), o que é corroborado pelo depoimento da testemunha Mauro Valmor Belmonte: “lembra que viu diversas vezes o autor trabalhando na Fenakiwi e sempre operando o sistema do banco nesse evento” (fls. 1052 e 1053). Assim, correta a sentença no aspecto, que, considerando o registro de labor em dois sábados no período imprescrito, nos anos de 2000 e 2002, defere um domingo no ano de 2000 e um sábado e um domingo em julho de 1999 e de 2001. 
No tocante a alegada inviabilidade de realização de serviço quando encerrado o acesso ao sistema operacional, a prova produzida igualmente esclarece ter havido labor inclusive nessas ocasiões. Consta no depoimento da testemunha Ademir Lorandi, às fls. 1050 e 1051: “em dezembro de 2001, o sistema passou a trancar a operação fora do horário de trabalho nele registrado; com isso, houve a necessidade de fazer o fechamento do caixa no sistema, para depois fazer efetivamente o fechamento físico do caixa, envolvendo a contagem de dinheiro, a conferência dos movimentos e a busca das diferenças, quando acontecia; (...) fora do horário registrado no sistema, poderiam ser feitas as seguintes atividades: encaminhamento de papéis, agilização do trabalho com envelopes deixados pelos clientes pelo serviço de atendimento opcional, conferência e arquivamento de talões; isso acontecia tanto antes do horário registrado quanto depois; também processava os malotes de empresas; tais atividades eram exercidas tanto pelo depoente quanto pelo autor”. De outra parte, como já referido, o depoimento da testemunha Mauro Valmor não se presta à comprovação dos horários das jornadas do reclamante, não aproveitando no aspecto. Ademais, não há prova nos autos de que o “cartão do colega”, a que se refere o reclamante em seu depoimento, seja o cartão que usa o “GEREX” para autorizar a prorrogação do expediente, como alega o demandado em suas razões recursais e cujo ônus lhe incumbia. Antes disso, ao depor, a testemunha trazida pelo réu menciona: “no caso de o caixa não conseguir fazer o fechamento de suas operações até o sistema trancar a máquina pelo decurso da jornada, somente o gerente de bateria de caixa pode passar o seu cartão e fazer o fechamento” (fl. 1053). De tal assertiva se depreende que o autor continuava trabalhando, operando a máquina, mas que a máquina registrava como se quem a estivesse operando fosse o gerente que passou o cartão. 
Quanto aos gastos despendidos pelo reclamado para implantação do ponto eletrônico, trata-se de tema que não interessa ao deslinde do feito. O fato de a soma ter sido vultosa não tem o condão de fazer concluir que o reclamante não teria realizado horas extras sem o respectivo registro após sua implantação.  
Em face do exposto, não há como prover o pedido sucessivo do réu, no sentido de ser reconhecida como jornada efetivamente cumprida aquela que decorre da média dos horários registrados no ponto eletrônico, ou, ainda, o de ser indeferido o pedido de diferenças de horas extras quanto ao período abrangido pelo ponto eletrônico. 
Dá-se apenas parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para que, quanto aos períodos de 1º-12-2001 a 31-03-2002 e de 1º-12-2002 a 31-05-2003, seja considerado, para o efeito de apuração de horas extras, ter o reclamante trabalhado, em média, das 8h30min às 17h, fruindo uma hora de intervalo.” (fls. 1211/1218).

O Banco, nas razões de revista, sustenta, em síntese, que as folhas individuais de presença (FIPs) juntadas aos autos preenchiam os requisitos legais, pois demonstravam os horários de trabalho do reclamante, bem como os intervalos intrajornadas e as  horas extras cumpridas, tendo sido diariamente assinadas pelo reclamante. Aduz que tais folhas tinham sua validade reconhecida por meio de sucessivos acordos coletivos celebrados pela categoria profissional. Sustenta que a partir de agosto de 2000, o reclamante passou a ter seu controle de horário por meio de ponto eletrônico. Alega inexistir prova suficiente para invalidar os registros de horário e que o reclamante não se desincumbiu de tal ônus. Indica violação dos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da Constituição Federal; 74, § 2º, 818 da CLT; 333, I, 368 do CPC. Transcreve arestos para o cotejo de teses (fls. 1254/1260).
Sem razão.
O Juiz não está adstrito à prévia valoração dos meios de prova produzidos nos autos. É desprendido na apreciação da prova e na formação do convencimento, desde que fundamente juridicamente suas razões de decidir, segundo o princípio da livre persuasão racional, enunciado no artigo 131 do Código de Processo Civil. Assim, se o Tribunal a quo, ao aprofundar-se no exame da prova, constata que a jornada não era devidamente anotada nas folhas de frequência e que o ponto eletrônico não reflete a real jornada do reclamante, pauta-se corretamente ao deferir o pagamento das horas excedentes à jornada diária legal.
Na espécie, a existência de cláusula normativa estipulando o atendimento, pelas FIPs, das exigências do artigo 74, § 2º, da CLT não tem o condão de, por si só, impedir que sejam desconstituídas por meio de prova testemunhal, quando demonstrado que os registros não correspondem à real jornada cumprida pelo empregado. Entendimento contrário implicaria flagrante desrespeito ao princípio da primazia da realidade, no sentido de que o aspecto formal deve ceder lugar à realidade fática delineada em cada caso concreto.
Acresça-se, relativamente à prevalência da prova oral em detrimento da prova documental – folha individual de presença, que a decisão do Regional foi pronunciada, inclusive, em consonância com a jurisprudência sedimentada na Súmula 338, item II, do TST cujo teor ora se reproduz: 

“II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário”.

Logo, o artigo 896, § 4º, da CLT tem pertinência na hipótese, inviabilizando o cabimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial.
Fundamentos pelos quais permanecem intactos os artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da Constituição Federal, 74, § 2º, e 818 da CLT e 333, I, do CPC.
Não conheço.

3 - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A TÍTULO DE INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS

O Regional condenou o banco ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria pela integração das horas extras habitualmente prestadas. Para tanto, adotou a seguinte fundamentação:

“COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Pretende o autor o pagamento de diferenças do valor da complementação de aposentadoria, em parcelas vencidas e vincendas, pela inclusão das parcelas habitualmente pagas e das parcelas postuladas, bem como das verbas de vencimento padrão, adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa, horas extras e ajuda-alimentação.
Na contestação, o banco reclamado alega não possuir qualquer obrigação de complementar os proventos de inatividade do autor. Aduz ter a obrigação sido assumida pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Afirma que o autor recebe o benefício calculado nos estritos termos das normas estatutárias e regulamentares da PREVI. Cita os arts. 21, 24, 36 e 37 do Regulamento do Plano de Benefícios. Afirma que as horas extras não integram o benefício. Menciona os Precedentes nos 18 e 21 da SDI do TST. Refere ter o reclamante atingido o teto máximo de contribuição, bem como ser a complementação de aposentadoria proporcional ao número de anos completos de filiação à Caixa, devendo ser considerados todos os parâmetros e redutores aplicáveis, por ter o autor requerido aposentadoria antecipada perante a PREVI. Afirma que a média dos proventos para apuração do valor inicial da aposentadoria do reclamante jamais poderia ultrapassar 136% do vencimento padrão mais o anuênio, por força do Estatuto da PREVI. Aduz que, conforme demonstrativo da PREVI, o autor já recebe o teto do benefício, inexistindo diferenças em razão de eventual condenação no presente feito.
O Juízo de primeiro grau indefere o pleito sob o fundamento de não haver previsão no regulamento da complementação de aposentadoria para  inclusão das parcelas no salário-de-participação. Fundamenta, ainda, com a Orientação Jurisprudencial nº 18 da SDI-I do TST.
Inconformado, o reclamante recorre. Aduz que na composição do cálculo para efeito da aposentadoria não foi levada em consideração a totalidade das verbas salariais. Alega que no cálculo não foram computados sequer os valores relativos às horas extras prestadas. Sustenta que as normas coletivas não podem prejudicá-lo. Requer lhe seja deferida a complementação de aposentadoria, inclusive no que se refere às horas extras, tanto pagas como deferidas, e às demais parcelas.
No art. 49, caput e parágrafo único, do Estatuto da PREVI (fl. 687) verificam-se as parcelas componentes  da mensalidade de aposentadoria:

“Art. 49 - A mensalidade de aposentadoria do associado fundador será equivalente à soma das seguintes parcelas: a) média aritmética das remunerações sobre as quais tenham incidido as contribuições mensais nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data da concessão do benefício, valorizadas as remunerações pelas tabelas de vencimentos e adicionais do empregador vigentes  na data da aposentadoria; b) ¼ (um quarto) do valor da média da alínea anterior, relativo às gratificações semestrais sobre que haja realizado as contribuições semestrais (AR). Parágrafo único - A mensalidade de aposentadoria do associado fundador, calculada na forma deste artigo, não será inferior aos proventos mensais de seu cargo efetivo (vencimento-padrão mais anuênios)  ao se aposentar, acrescidos de ¼ (um quarto) de seu valor, relativo às gratificações semestrais (AR).” 

São consideradas no cálculo da média para fins de aposentadoria todas parcelas consideradas pela Previdência Social para efeito de suas contribuições, excetuado o 13º salário. As horas extras integram a contribuição mensal à PREVI. 
No mesmo estatuto da PREVI está estabelecido um teto do benefício de complementação (fl. 679), no art. 14, §3º: “A base mensal de incidência será  limitada a 136% (cento e trinta e seis por cento) da respectiva remuneração do cargo efetivo (vencimento-padrão mais anuênios), enquanto o tempo de filiação à Caixa  for inferior a 30 (trinta) anos; atingido este tempo, o limite de incidência será majorado de 9% (nove por cento), também da respectiva remuneração do cargo efetivo, reiterando-se esta elevação de limite a cada ano que for computado subseqüentemente. Se, entretanto, em qualquer dos estágios previstos neste Parág., o maior salário-de-contribuição estabelecido pela Previdência Oficial, para os segurados em geral, for superior, prevalecerá este último limite. De nenhum modo o limite da base mensal de incidência será superior a totalidade da remuneração mensal. (AR)”.
Não há prova de que o autor efetivamente esteja percebendo valor igual ou superior ao teto. Antes disso, na resposta ao quesito nº 6 do primeiro reclamado (fl. 928), o perito informa que o teto só foi atingido em um mês. 
Como se extrai dos citados dispositivos, as parcelas sobre as quais se apura a contribuição mensal à PREVI limitam-se ao vencimento padrão e anuênios, que no caso nada mais são do que o adicional por tempo de serviço referido na petição inicial, e que incontroversamente servem de base ao cálculo da complementação de aposentadoria. 
Não sendo a gratificação de caixa parcela salarial em sentido estrito, não utilizadas para o cálculo das mensalidades de aposentadoria, não podem se incluir na complementação de aposentadoria.
Cabe lembrar que os adicionais AP e ADI, substituídos pelo AFR, recebidos pela reclamante quando em substituição a cargos comissionados, são parcelas que remuneram cargo não efetivo. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 18, item II, da SDI-I do Egrégio TST: “Os adicionais AP e ADI não integram o cálculo para a apuração do teto da complementação de aposentadoria.”.
Quanto à ajuda-alimentação, já restou analisado anteriormente que se trata de parcela sem natureza remuneratória, não devendo, por conseqüência, integrar o cálculo da complementação de aposentadoria. 
De outra parte, tendo em vista que foram pagas horas extras durante o período de vigência do contrato, bem como deferidas diferenças de horas extras na presente ação, e considerando que tal verba compunha a base de cálculo da contribuição mensal do autor, por óbvio nasce daí o direito do mesmo a receber diferenças de complementação de aposentadoria pela repercussão das horas extras devidas e que não foram pagas e por isso não consideradas no valor do salário-de-contribuição da reclamante, o que se impõe, nos meses em que não atingido o teto de 136%. 
Não se adota, porém, na hipótese, a Orientação Jurisprudencial nº 18, item I, do TST, uma vez que as regras atinentes à complementação de aposentadoria não excluem as horas extras que compõem a base de cálculo do salário de contribuição, até o limite de 136%, como analisado.
Dessa forma, na medida da observância do teto do benefício, devidas  integrações das horas extras, pagas e deferidas na presente ação, no complemento de aposentadoria.
Dá-se provimento parcial ao recurso, para deferir reflexos de horas extras em complementação de aposentadoria, respeitado o valor do teto do benefício.” (fls.1226/1229)

No recurso de revista, o reclamado alega que as horas extras têm natureza indenizatória e não salarial, não podendo ser incorporadas aos proventos de aposentadoria. Aponta contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 deste Tribunal Superior, bem como divergência jurisprudencial (fls. 1281/1284).
A matéria não comporta maiores discussões nesta Corte, que pacificou entendimento, em relação ao Banco do Brasil, no sentido de que as horas extras não integram o cálculo da complementação de aposentadoria, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 18, I, da SBDI-1.
Nesse sentido, vê-se que o acórdão recorrido contraria a jurisprudência pacífica e dominante desta Corte, consubstanciada na referida Orientação.
Dessarte, conheço do recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 do TST.

4 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OBSERVÂNCIA DO TETO REGULAMENTAR.

Na revista, alega o reclamado que o cálculo dos proventos da aposentadoria deve ficar limitado ao teto de 136% do VP (Vencimento Padrão), NA (Anuênio) de acordo com a média das contribuições dos últimos 12 meses antes da aposentadoria, nos termos do art. 16, I, do Código Civil, da Lei nº 6.435/77 e do Estatuto da Previ. Alega, assim, que não poderá haver incorporação de horas extras, AFR, Gratificação de Caixa, AP e ADI, Abono Provisório por Função, ou qualquer parcela salarial na complementação da aposentadoria. Indica contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1/TST. Traz arestos ao confronto de teses (fls. 1284/1288).
Quanto à integração das horas extras na complementação de aposentadoria, tal questão já foi analisada no tópico anterior.
Em relação às outras parcelas, o Tribunal Regional não as incluiu no cálculo da complementação de aposentadoria, in verbis: 

“Não sendo a gratificação de caixa parcela salarial em sentido estrito, não utilizadas para o cálculo das mensalidades de aposentadoria, não podem se incluir na complementação de aposentadoria.
Cabe lembrar que os adicionais AP e ADI, substituídos pelo AFR, recebidos pela reclamante quando em substituição a cargos comissionados, são parcelas que remuneram cargo não efetivo. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 18, item II, da SDI-I do Egrégio TST: “Os adicionais AP e ADI não integram o cálculo para a apuração do teto da complementação de aposentadoria.” (fl. 1228).

Portanto, não há sucumbência do reclamado quanto a estes tópicos.
Não conheço.

II - MÉRITO

HORAS EXTRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO.
Discute-se in casu sobre a integração na complementação de aposentadoria de horas extras deferidas nesta ação e que já haviam sido pagas durante o contrato de trabalho.
Conhecido o recurso por contrariedade à OJ nº 18 da SBDI-1 desta Corte, tem-se como corolário o seu provimento.
Contudo, verifica-se que a presente hipótese comporta peculiaridade, no sentido de que a Corte regional expressamente registra que havia horas extras que foram pagas ao longo do contrato de trabalho e que integravam a contribuição mensal do autor à Previ.
Diante dessa especificidade no caso concreto, deve ser mantida a integração das horas extras na complementação de aposentadoria, tal como deferido pelo Tribunal Regional, porque as horas extras compunham a base de cálculo da contribuição do reclamante à Previ.
Registre-se que existe precedente da SBDI-1 sendo parte a mesma reclamada e no mesmo sentido do ora discutido:

“BANCO DO BRASIL - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Orientação Jurisprudencial nº 18 da SDI-1, ao afastar a integração de horas extras no cálculo da complementação de aposentadoria não se identifica com as peculiaridades retratadas pelo Regional. Aquela Corte deixa explicitado que as horas extras foram consideradas para a apuração da base de cálculo, inclusive, com expressa confissão de que teriam sido corretamente apuradas, para o referido cálculo. Essas peculiaridades não estão retratadas na orientação jurisprudencial, daí por que o recurso não deveria ser conhecido pela e. Turma, sob pena de ofensa ao art. 896 da CLT. Recurso de embargos conhecido e provido. 
Processo: E-ED-RR - 89693/2003-900-04-00.4 Data de Julgamento: 15/09/2008, Redator designado: Moura França, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, data de divulgação: DEJT 17/10/2008”.

Portanto, dou parcial provimento ao recurso de revista para, reformando a decisão recorrida, restringir a condenação em diferenças de complementação de aposentadoria às horas extras pagas que integraram a contribuição mensal à Previ, excluídos os reflexos das horas extras deferidas na presente ação, porque não integraram a contribuição mensal do autor à Previ.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil S.A. no tocante aos seguintes itens: “contradita de testemunhas”; “horas extras”;  “complementação de aposentadoria – observância do teto regulamentar”; também, por unanimidade, conhecer do recurso de revista no tema “diferenças de complementação de aposentadoria a título de integração de horas extras”, por contrariedade à OJ nº 18 da SBDI-1 do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão recorrida, restringir a condenação em diferenças de complementação de aposentadoria às horas extras pagas que integraram a contribuição mensal do autor à Previ.
Brasília, 16 de setembro de 2009.

DORA MARIA DA COSTA
Ministra-Relatora

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